O crescimento das plataformas de apostas on-line e jogos de azar, como o popular “Jogo do Tigrinho”, tem gerado um aumento significativo nos problemas de saúde e segurança pública. A facilidade de acesso e a falta de regulamentação robusta em muitos países têm contribuído para o surgimento de um cenário preocupante, no qual o vício em apostas não apenas afeta a saúde mental dos indivíduos, mas também desencadeia uma série de problemas sociais e econômicos. A avaliação é da advogada, Laura Crystina dos Santos Lemos, do escritório Vigna Advogados Associados.
Na avaliação dela, a combinação de acessibilidade, falta de regulamentação e o potencial altamente viciante desses jogos criam um ambiente perigoso, no qual indivíduos vulneráveis são os mais afetados.
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Para a advogada, é essencial que as autoridades reconheçam a gravidade desse problema e coloquem em prática políticas públicas eficazes para mitigar os danos causados, protegendo assim a sociedade como um todo. Segundo Laura, a promoção da conscientização, a regulamentação rigorosa e o suporte adequado aos afetados são passos fundamentais para enfrentar essa crise crescente.
Em paralelo, de acordo com a advogada, propostas de regulamentação mais rigorosas, como a imposição de limites para os valores apostados e a exigência de certificação para as plataformas de apostas, podem ser eficazes para reduzir os riscos associados ao jogo on-line. Além disso, para Laura, é fundamental que o sistema de saúde pública seja equipado para identificar e tratar os transtornos relacionados ao jogo, oferecendo suporte psicológico e financeiro às vítimas.
Confira, a seguir, reflexões feitas pela especialista sobre o tema:
1. O “Jogo do Tigrinho” e suas implicações: também conhecido como “máquina caça-níqueis” é uma forma de jogo de azar altamente viciante. Originalmente encontrado em estabelecimentos físicos, como bares e cassinos, esse tipo de jogo migrou para o ambiente digital. A simplicidade e a sensação de recompensa imediata fazem dele um dos mais atrativos. Estudos mostram que a estrutura dos jogos de azar, como esse, é projetada para estimular a liberação de dopamina no cérebro, o que aumenta a sensação de prazer e, consequentemente, o desejo de continuar jogando.
2. O crescimento das apostas on-line: estima-se que, globalmente, o mercado de apostas on-line atinja valores superiores a 60 bilhões de dólares por ano. No Brasil, a situação não é diferente. Essas atividades têm se proliferado rapidamente e, muitas vezes, sem a devida fiscalização por parte das autoridades competentes. Um dos principais fatores que impulsionam o vício nisso é a acessibilidade. A qualquer momento e lugar, uma pessoa pode acessar uma plataforma de apostas, realizar depósitos e participar de jogos que, frequentemente, oferecem recompensas instantâneas. Essa facilidade cria um ambiente propício ao desenvolvimento de comportamentos compulsivos e à perda do controle financeiro. O impacto financeiro negativo decorrente do vício pode levar a dificuldades econômicas graves, como o endividamento e a insolvência.
3. Problemas de saúde pública relacionados ao vício em apostas: o vício em apostas on-line é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno do jogo, classificado na CID-11. As consequências podem ser devastadoras, afetando não só o indivíduo, mas também suas famílias e a sociedade como um todo. Entre os problemas de saúde mais comuns associados ao vício em apostas estão: a depressão, a ansiedade e o estresse. Diante disso, a sobrecarga do sistema de saúde pública torna-se outro ponto de atenção. Os indivíduos viciados em apostas frequentemente necessitam de tratamento psicológico e psiquiátrico.
4. Implicações para a segurança pública: o impacto do vício em apostas on-line na segurança pública não pode ser subestimado. A falta de regulamentação e fiscalização eficazes cria um ambiente propício para o desenvolvimento de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro, a fraude e o financiamento de atividades criminosas. E, também, para crimes cibernéticos associados a plataformas de apostas on-line.
5. A necessidade de políticas públicas eficazes: diante do cenário apresentado, é imperativo que governos e organizações internacionais adotem medidas concretas para combater o vício em apostas on-line e suas consequências. No Brasil, embora existam legislações que regulam os jogos de azar, como a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre a autorização de apostas esportivas, ainda há uma lacuna significativa no que diz respeito à proteção dos consumidores e à prevenção do vício.
