Autoridade antitruste do país pode ganhar mais poderes na punição a aumentos de preços considerados injustificados

Por Renato Müller

Os supermercados da Austrália correm o risco de serem multados devido a aumentos de preços considerados injustificados e outras práticas de mercado que configurem abuso de poder econômico.

Um relatório publicado recentemente pelo Departamento do Tesouro do país recomendou que o atual código de conduta que regulamenta o comércio local se torne obrigatório (hoje é uma sugestão de comportamento) e que a autoridade antitruste local tenha poderes legais para multar empresas que não cumpram o código.

A medida faz parte dos esforços do governo australiano em monitorar mais de perto o setor de supermercados, sob o argumento de que não existe competição suficiente no setor. As duas maiores redes do país, Coles e Woolworths, têm sido cada vez mais visadas por causa do aumento do preço dos alimentos nos últimos meses. Executivos das empresas negam as alegações de manipulação de preços.

O relatório do Departamento do Tesouro recomenda que a autoridade antitruste australiana possa ir à Justiça para buscar penalidades que podem chegar a 10 milhões de dólares australianos (US$ 6,6 milhões), 10% da venda do supermercado ou 3 vezes o que for ganho com o descumprimento de uma regra do código de conduta. O relatório também sugere a criação de um processo de mediação a ser usado por fornecedores, caso existam disputas com redes de supermercados.

“Existe um desequilíbrio de poder de mercado entre supermercados e fornecedores, pois o setor é muito concentrado no país”, afirma o ex-ministro do Comércio australiano, Craig Emerson, autor do relatório. Emerson recomendou que o código de conduta passasse a ser obrigatório para atacadistas e para as redes Coles, Woolworths e Aldi, que têm participação majoritária no varejo local.

Ao mesmo tempo, o relatório é contrário à venda de lojas das redes, acreditando que isso pode levar a ainda mais concentração ou ao fechamento de pontos de venda, o que aumentaria ainda mais os custos para os consumidores e criaria desertos alimentares em boa parte do país.

A discussão se estenderá até o fim do semestre, uma vez que o relatório final deverá ser publicado no dia 30 de junho. Questões de precificação e competição se tornaram um ponto de debate na sociedade e um tema político importante nos últimos anos, com a quebra das cadeias de suprimentos e as instabilidades trazidas pela pandemia – e ainda não inteiramente solucionadas. O Senado da Austrália e agências regulatórias estão investigando as causas do aumento de preço, tentando identificar se as redes têm procurado elevar suas margens de lucro às custas da falta de concorrência.