Legislação



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Planejamento tributário para 2023: esclareça suas dúvidas

A mudança de Governo e a reforma tributária reforçam a importância de uma planejamento bem executado O ano começou com grandes mudanças no país – como troca de governo e a não Reforma Tributária – que podem trazer dúvidas sobre o exercício fiscal. Assim, empresas de variados portes e ramos de atividade precisam estar atentas para o planejamento tributário. Realizar
3 de janeiro de 2023
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21:00
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Nova regra para rótulos dos alimentos já está em vigor

A maior novidade é a adoção de alertas na parte frontal da embalagem para determinados nutrientes Uma das mudanças é que a tabela de informação nutricional passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo é afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem na legibilidade. Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passa a ser
13 de outubro de 2022
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21:47
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Alimentos processados nos supermercados estão dispensados da rotulagem nutricional frontal

Confira, na prática, o que muda a partir de agora nas embalagens Todas as bebidas e os alimentos lançados desde o último domingo no Brasil terão na sua embalagem uma tabela nutricional mais fácil de ler e de comparar com outros produtos, mesmo que sejam de linhas diferentes. Com a nova obrigatoriedade de informar nutrientes por porção de 100g ou
10 de outubro de 2022
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22:22
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Novas regras dos rótulos nutricionais entram em vigor no segundo semestre

Conheça detalhes da legislação para os novos produtos, inclusive os fabricados nas próprias lojas As novas regras para rotulagem de alimentos entram em vigor no dia 9 de outubro deste ano. Além de mudanças na tabela de informação e nas alegações nutricionais, a novidade será a adoção da rotulagem nutricional frontal. Novos produtos lançados a partir de 9 de outubro
20 de junho de 2022
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22:04
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Vem aí a rotulagem dos alimentos plant based

Poder Legislativo discute em audiência pública regras para a nova tendência na alimentação A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 39/2022, que solicita a realização de audiência pública para discutir a rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam produtos de origem animal. Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS),
8 de junho de 2022
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21:00
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Cuidado para não se enrolar com os “vencidinhos”

Procura disparou nos últimos meses pelos produtos mais em conta, mas não descuide da legislação O aumento generalizado dos preços dos itens básicos de alimentação, somado a inflação econômica histórica vivenciada por praticamente todas as classes sociais brasileiras, alavancaram os conhecidos “vencidinhos” ou “FIFOs”, mercados que comercializam produtos – perecíveis ou não – próximos ao vencimento e, em contrapartida, concedem
6 de junho de 2022
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22:59
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Cade pode multar dona do IFood em até R$ 60 mi

Órgão de defesa da concorrência investiga a empresa de delivery mais popular no país O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve analisar uma investigação da Superintendência-Geral (SG) do órgão que apura se houve falta de notificação à autarquia sobre a compra da plataforma de delivery Pedidos Já para o IFood em 2018. A operação envolve a empresa
25 de maio de 2022
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02:34
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ABRAS participa em Brasília das discussões sobre PL 2766 que limita as sanções do CDC

Presidente da entidade, João Galassi, também manteve contato com o Ministro da Fazenda, Paulo Guedes O Presidente da ABRAS, João Galassi, participou nesta terça-feira da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para analisar o PL 2766/2021, que tem a função de estabelecer critérios objetivos para a dosimetria das sanções do CDC. Junto ao coordenador da FPE, Deputado Marco Bertaiolli, estiveram presentes demais
4 de maio de 2022
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00:10
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ABRAS participa do lançamento inédito da revisão da legislação trabalhista infralegal em Brasília

A importante medida simplifica, desburocratiza e consolida normas em prol dos trabalhadores, relata João Galassi Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e presidente da ABRAS, João Galassi participaram da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O evento, no Palácio do Planalto, foi o coroamento de um trabalho que revisou, desburocratizou e simplificou
15 de novembro de 2021
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00:21
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Vem aí novas regras de qualidade para venda de carne moída

Regulamento técnico será colocado em consulta pública pelo Ministério da Agricultura pelo prazo de 60 dias O Ministério da Agricultura irá submeter à consulta pública uma proposta de novo regulamento técnico de identidade e qualidade para a venda de carne moída no país. O texto prevê, entre outras coisas, que a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem,
5 de outubro de 2021
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23:14
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