Legislação

O Partido Solidariedade (SD) ingressou com ação no Supremo Tribunal (STF) contra a chamada “lei das bets”, que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7723) …

A partir desta terça-feira, 01, as bets (empresas de apostas eletrônicas), que não pediram autorização para operar no País, terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa …

A partir desta segunda-feira, 30, o Google só aceitará anúncios de bets (companhias de apostas virtuais) de empresas registradas no ministério da Fazenda. A plataforma atualizou, na última sexta-feira, 27, …

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira, 27, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o uso de …

Devido à facilidade de acesso que as pessoas têm a plataformas de apostas esportivas, as bets, na avalição da FecomercioSP, os riscos inerentes a esses jogos permanecem altos. Daí a …

O valor mensal gasto via Pix pela população em apostas eletrônicas, as populares bets, varia de R$ 18 bilhões a R$ 21 bilhões, segundo estimativas do Banco Central (BC). Somente …

O crescimento das plataformas de apostas on-line e jogos de azar, como o popular “Jogo do Tigrinho”, tem gerado um aumento significativo nos problemas de saúde e segurança pública. A …

Se de um lado a inclusão de carnes e peixes na cesta básica nacional de alimentos, livre de tributos, ainda não é consenso entre os parlamentares; de outro, uma maior …

De junho de 2023 a igual mês de 2024, os brasileiros já gastaram R$ 68 bilhões em cassinos on-line, as populares bets. O valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto …

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) participou na última terça-feira, 3, em Brasília, de um valoroso debate no Senado Federal. O vice-presidente de Ativos Setoriais da ABRAS, Rodrigo Segurado, foi …