A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) considera um marco histórico o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A modernização das regras do PAT não encerra o programa — ao contrário, torna-o mais justo, eficiente e acessível, beneficiando diretamente o trabalhador brasileiro e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos.
Com a atualização do decreto, três mudanças estruturais darão novo fôlego ao programa: a redução das taxas cobradas pelas operadoras de benefícios para até 3,6%, a diminuição do prazo de reembolso aos estabelecimentos para até 15 dias, e a padronização dos contratos, eliminando cobranças abusivas e “penduricalhos” que elevavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor.
“Hoje há 17 tipos de taxas e tarifas sendo cobradas das empresas, o que leva a um aumento de custos que impacta o consumidor. Com o novo decreto, teremos mais previsibilidade e menos intermediação, garantindo que o benefício cumpra seu papel: colocar mais comida na mesa do trabalhador”, afirma João Galassi, presidente da ABRAS.
Para Galassi, a modernização do PAT é também uma medida de combate à inflação e de estímulo à concorrência. “Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos.”
Criado em 1976, o PAT é uma das mais bem-sucedidas políticas públicas de alimentação do país, beneficiando milhões de trabalhadores e movimentando cerca de R$ 200 bilhões por ano. Mas o modelo de funcionamento, até hoje, mantinha práticas da era pré-digital, com altos custos operacionais e forte concentração de mercado.
O economista Paulo Rabello de Castro, em artigo publicado na CNN Brasil, mostra como será possível garantir que cada real de eficiência ganha com a modernização do PAT se converta quase integralmente em alimentação efetiva, reduzindo o peso da intermediação financeira. “Mais alimentação e menos intermediação deve ser, de modo contínuo, o objetivo de eficiência do PAT”, destaca o documento.
A ABRAS acredita que a atualização do programa preserva o espírito original da lei e reforça o compromisso social do setor supermercadista com a alimentação saudável, o abastecimento da população e a eficiência das políticas públicas.
“Este é um avanço que beneficia a todos — trabalhadores, empresas e consumidores. O PAT não está acabando, está sendo modernizado para funcionar melhor e custar menos. É um passo importante para um Brasil mais eficiente, competitivo e bem alimentado”, conclui Galassi.
Sobre a ABRAS
A Associação Brasileira de Supermercados representa o setor supermercadista brasileiro, composto por mais de 420 mil lojas e responsável por atender mais de 30 milhões de consumidores, contribuindo com 9,2% do PIB nacional.
