O anúncio da criação da CESTA BÁSICA NACIONAL ISENTA pelo relator da Reforma veio cheio de emoção, depois de muito trabalho
A criação de uma cesta básica nacional isenta de impostos é a notícia mais importante do dia, não só para o setor supermercadista como para todos os cidadãos brasileiros. A proposta, feita pelo relator da Reforma Tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro, é resultado de muito trabalho e ponderação de todos os envolvidos no debate. A primeira votação, realizada na noite desta quinta-feira, 6, aprovou o texto a seguir.
“Art. 8º Fica criada a Cesta Básica Nacional de Alimentos, em observância ao direito social à alimentação previsto no art. 6º da Constituição Federal. Parágrafo único. Lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a Cesta Básica Nacional de Alimentos, sobre os quais as alíquotas dos tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, serão reduzidas a zero”… “Em quarto lugar, estão os produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, bem como os insumos agropecuários, os alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 30 de abril de 2023, merecedores da redução em 50% da alíquota da CBS e do IBS. Além disso, instituímos a Cesta Básica Nacional de Alimentos, em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”.
O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto acaba com a desoneração da cesta básica e cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.
Em linhas gerais, a proposta inicial estabelece a unificação de cinco tributos:
- IPI, PIS e Cofins (federais);
- ICMS (estadual);
- e ISS (municipal).
No lugar, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).
Críticos da proposta passaram a sugerir, nas últimas semanas, que havia possibilidade de aumento nos preços dos itens que compõem a cesta básica com os novos tributos. Após negociações, Aguinaldo Ribeiro estabeleceu, no novo parecer apresentado nesta quarta, a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos. Segundo o texto, caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.
