De janeiro a 13 de outubro de 2024, o Reclame Aqui recebeu 155.469 reclamações envolvendo as apostas on-line, as populares “bets”. O montante supera o total do ano passado quando foram registradas 127.175 ocorrências sobre a atividade. Neste ano, os principais problemas relatados foram referentes a: propaganda enganosa, estorno do valor pago, conta suspensa, pagamento não localizado e divergência de valores.
Os primeiros 13 dias do mês de outubro mostraram uma alta na média diária de reclamações envolvendo “bets. Na comparação a igual período de setembro, a média é de 900 reclamações/dia. No mês anterior, a média era de 600 reclamações/dia. Isso representa um aumento de 50%.
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Na prévia do mês até domingo (13), foram registradas 12.018 reclamações relacionadas a casas de apostas. O pico aconteceu no dia 3, com 1.195 ocorrências.
Do montante de reclamações recebidas de janeiro a 13 de outubro deste ano, a média do período foi de 81,29% reclamações respondidas e de 68,80% reclamações resolvidas.
O CMO e cofundador do Reclame AQUI, Felipe Paniago, avalia o cenário com cautela. “Estamos acompanhando diariamente o processo de regulamentação do segmento de ‘bets’. Naturalmente, isso pode estar relacionado a esses últimos dias de ‘virada’ de empresas autorizadas pelo governo federal e, claro, ao prazo de saque nas contas.”
Anatel
Desde a semana passada, foi iniciado o trabalho voltado a tornar inoperante as empresas de apostas eletrônicas, que não estão mais autorizadas a atuar no Brasil por meio de uma lista, ainda em atualização, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso às páginas.
Segundo a Anatel, cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o País estão sendo notificadas, o que fará o bloqueio total dos sites de apostas levar alguns dias.
O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro das “bets” não autorizadas a funcionar no País terminou na última quinta-feira (10). Quem não conseguiu sacar o dinheiro até a data limite deverá acionar os órgãos de defesa do consumidor. Caso não haja resposta, o governo deve registrar ocorrência policial. Outra possibilidade é procurar o Ministério Público, que pode entrar com ação coletiva contra um mesmo site. Isso porque o órgão pode identificar pedidos de ressarcimento para uma mesma página de apostas.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) disse que o bloqueio dos acessos às empresas irregulares de apostas on-line representa um “desafio técnico significativo” para os provedores de serviços de internet. Segundo a entidade, a implementação dessas restrições demanda esforços robustos, além do cumprimento de uma lista extensa de domínios.
Com informações da Agência Brasil
