A partir desta segunda-feira, 30, o Google só aceitará anúncios de bets (companhias de apostas virtuais) de empresas registradas no ministério da Fazenda. A plataforma atualizou, na última sexta-feira, 27, a política de anúncios para jogos de azar no Brasil.
Com a mudança, o Google adequou-se à portaria do ministério da Fazenda que suspenderá, a partir de 1º de outubro, a operação das bets que ainda não pediram autorização para funcionar no País. A companhia que tiver pedido a licença até o fim de setembro, mas ainda não atuava no Brasil, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.
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Segundo o ministério da Fazenda, a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.
Governo e Congresso
As empresas de apostas estão no centro das atenções nos últimos dias, após a divulgação de um relatório do Banco Central (BC), que informou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets apenas em agosto. O montante equivale a 21,25% dos R$ 14,12 bilhões desembolsados pelo governo no mês passado com o programa social.
Na sexta passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas eletrônicas. Segundo Haddad, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas.
Também na última sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas on-line (bets). O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 11 de novembro, às 10h, audiência pública para discutir a “lei das bets” (Lei 14.790/2023). Segundo o ministro, o objetivo não é colher interpretações e teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.
Ao longo da última semana, vários parlamentares apresentaram diversos projetos de lei voltados a endurecer a atual legislação sobre bets e jogos de azar e, também, envolvendo a questão do uso de recursos de programas sociais de transferências de renda nesse tipo de atividade. Entre eles estão os deputados: Tião Medeiros (PP-PR), Mendonça Filho (União Brasil-PE), Luiz Gastão (PSD-CE) e Carlos Hauly (Podemos-PR). E, também, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Cartões de crédito
Na segunda-feira passada, 23 de setembro, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB-SP), liderou uma reunião com representantes dos Ministérios da Saúde, Justiça e Fazenda para discutir a regulação do mercado de bets. A antecipação da proibição do uso de cartões de crédito em apostas foi o ponto central da discussão. Existe já uma movimentação para o anúncio de um pacote de medidas sobre o tema, segundo fontes do ministério da Fazenda e da secretaria de Prêmios e Apostas.
Na última quinta-feira, 26 de setembro, por meio de nota divulgada em seu site, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), associação que afirma reunir quase 70% do mercado de apostas esportivas no país, informou que tomou a decisão voluntária de banir o uso de cartões de crédito como forma de pagamento para os jogos de azar.
Fusões e aquisições
Segundo estimativas de fontes envolvidas em processos de fusões e aquisições de empresas de bets, de 15 a 20 marcas devem mudar de mãos até janeiro de 2025. Na semana passada, a estadunidense Flutter pagou quase R$ 2 bilhões por uma fatia de 56% da brasileira NSX, dona da marca Betnacional.
“Diria que encerramos este ano com algo entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões em fusões e aquisições neste setor”, calculou o associado ao escritório Pinheiro Neto Advogados, André Santa Ritta. A conta não considera o negócio bilionário da Flutter. Só neste ano, o advogado assessorou quatro operações de fusão nesta área. E há mais duas ou três em andamento, segundo ele.
Santa Ritta informou que essa movimentação começou no fim de 2023, quando a lei que regulamenta as bets no Brasil foi aprovada. “O mercado brasileiro é bastante pulverizado. Fala-se em até 2 mil bets operando por todo o País.”
A Flutter não é a única a buscar parceiros brasileiros. A britânica Playtech, listada na bolsa de Londres, é uma das maiores fornecedoras de tecnologia para jogos on-line no mundo – opera em 19 países, tem mais de 7 mil funcionários – e também atua no B2C. A companhia desembolsou US$ 5 milhões para comprar 40% do brasileiro Ocean 88 Holdings, dono da marca Galerabet. Logo após a compra da Galerabet, a Playtech financiou a compra de duas outras marcas: a F12, do ex-jogador de futsal Falcão, e a Inovabet, do influenciador Luva de Pedreiro. Ambas operam no mercado pernambucano. Comprar operadoras locais é importante não só para entrar em mercados regionais, como também para ampliar a base de clientes.
Fontes: Agência Brasil/ Estadão/ Agência Câmara de Notícias/ STF/ IBJR
