O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, em 24 de fevereiro de 2026, suspender as liminares que haviam afastado, para algumas empresas intermediárias, a aplicação das novas regras …
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Vale Alimentação
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A partir desta terça-feira, 10, passam a valer as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) previstas no Decreto nº 12.712, assinado em 11 de novembro pelo presidente Luiz …
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ABRASLegislação
ABRAS detalha novas regras do PAT e orienta supermercados sobre mudanças na aceitação de benefícios
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou nesta sexta-feira, 06, uma Super Live em seu canal Portal ABRAS no YouTube para apresentar as principais atualizações relacionadas ao Programa de Alimentação …
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ConsumidorEconomia
Modernização do PAT: mudanças que redesenham o benefício para o consumidor e empresas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última terça-feira (11/11/2025) o decreto nº 12.712/2025, que atualiza regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A iniciativa visa ampliar …
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A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresentou ao Ministério do Trabalho e Emprego uma proposta de reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de aumentar a …
