Debates no primeiro dia da ABRAS´23 discutem as mudanças que estão a caminho com as reformas tributária e administrativa
Por Renato Muller
Uma das grandes histórias do ano de 2023 é a articulação dos diversos setores da sociedade em torno da discussão das reformas tributária e administrativa. Um debate que teve uma primeira etapa com a aprovação do texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados – mas que nem de longe é fato consumado. Afinal de contas, ainda há muito o que melhorar.
“Na política, o ideal é inimigo do possível. Por isso, trabalhamos com o melhor que podemos fazer em cada momento”, afirma Efraim Filho, senador e presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. Falando durante a ABRAS´23, nesta semana em Campinas (SP), o parlamentar se mostra otimista. “O essencial é que o país vem aos poucos se modernizando. Nos últimos anos, foram aprovadas as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, que trouxeram uma regulamentação que faz mais sentido para a realidade atual do Brasil”, diz.
Isso não significa que todos os entraves ao crescimento do país tenham sido resolvidos. “Entendemos que a reforma administrativa, diminuindo o tamanho do Estado, deveria ter precedido a reforma tributária, mas não foi o que aconteceu”, afirma Joaquim Passarinho, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. “O Poder Executivo ainda não se manifestou sobre o assunto, mesmo diante das declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira. A reforma administrativa é uma discussão que não pode ser ignorada, pois é preciso avançar na modernização do Brasil”, acrescenta.
Para Marcio França, Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nenhuma transformação é possível se não contar com o olhar dos setores produtivos da economia. “É preciso ter o olhar de quem conhece. Posso dar uma opinião sobre um assunto pela minha experiência de vida, mas isso é totalmente diferente de vocês, que vivem o dia a dia do setor de supermercados”.
O Ministro comentou que o governo federal deve trabalhar ativamente para facilitar o acesso do setor a linhas de crédito e outros mecanismos de suporte. “A reforma tributária é uma prioridade do governo federal. Estamos trabalhando para que ela seja aprovada até o final do ano”, comenta. O que não significa que ela deva ser promulgada com a redação aprovada na Câmara dos Deputados: alguns artigos são polêmicos, como o artigo 19º. “Da forma como está redigido, abre a possibilidade de estados e municípios criarem impostos livremente, o que pode reverter a ideia de eliminar o ICMS e mantém a complexidade tributária atual. A situação pode ficar pior que a atual”, alerta o senador Izalci Lucas.
Outro exemplo levantado pelo senador é o do Imposto Seletivo, que permite a taxação de produtos e serviços com base em seu impacto sobre o meio ambiente e a saúde. “O problema é que tudo tem impacto sobre meio ambiente e saúde, então é amplo demais para que o governo fique livre para aumentar impostos”, critica.
Mais receitas ou menos despesas?
Na base dessa discussão está um ponto relevante levantado pelo deputado Joaquim Passarinho: a reforma administrativa. “É um tema essencial para todo o setor produtivo, pois impacta no tamanho do Estado, que hoje é pesado demais. E o governo não tem se pronunciado a respeito”, afirma João Hummel, diretor executivo da Action, consultoria especializada em assuntos governamentais.
“O Brasil tem uma Receita Federal excelente, mas precisaria ter um controle das despesas no mesmo nível. Precisamos reduzir os gastos do governo, e isso passa por ter conversas difíceis, como a questão da estabilidade dos servidores públicos e incentivos para o aumento da produtividade”, analisa o senador Izalci Lucas. “Uma reforma não é para este governo ou para o próximo, é para o futuro do país. Por isso, a sociedade precisa dizer o que pensa a respeito, pois é ela quem paga pela estrutura do Estado”, acrescenta Hummel.
Nessa discussão, dar voz às entidades setoriais é muito importante. “Temos trabalhado em parceria com os presidentes de diversas entidades de varejo para criar pontes junto aos parlamentares e mostrar para eles o que é importante para os setores de comércio e serviços”, afirma João Galassi, presidente da Abras. “Somente dessa forma conseguiremos influenciar o andamento das pautas que influenciam a vida de todos nós, como a isenção de impostos para produtos da cesta básica”, acrescenta.
Para Domingos Sávio, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, cuidar do acesso da população aos alimentos é essencial para o bem-estar de toda a sociedade – e por isso, é preciso ter sensibilidade para que a tributação não seja pesada. “Não bastava a gente fazer acontecer a portas fechadas: foi muito importante que todo o setor participasse, marcando presença em Brasília e por meio da imprensa. É assim que conseguimos sair de uma situação em que nem se cogitava dar tratamento diferenciado para os alimentos para conseguirmos isenção para a cesta básica. E continuaremos a lutar por melhorias”, declara.
Para o senador Angelo Coronel, a reforma tributária na Câmara trouxe conquistas importantes, mas é preciso trabalhar no Senado para que os ganhos sejam mantidos e o texto seja melhorado. “Apresentei uma emenda para que os créditos de impostos pagos na folha de pagamento sejam usados para reduzir outras cobranças, diminuindo o peso dos impostos sobre os empreendedores”, exemplifica.
“Para um país dar certo, é preciso cobrar impostos em níveis razoáveis e, principalmente, reduzir os gastos do Estado. Não é possível que as despesas subam e a única solução do governo seja a cobrança de impostos. No Senado, vamos fazer de tudo para não gerar uma carga tributária excessiva para o empresário brasileiro”, diz Coronel. É dessa forma, com muita discussão envolvendo deputados, senadores e toda a sociedade, será possível criar melhores condições para o desenvolvimento dos negócios no Brasil, beneficiando empreendedores e trabalhadores.
