O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi, defendeu a inclusão obrigatória de vale-alimentação ou vale-refeição para entregadores de plataformas digitais (motoboys) durante evento que celebrou os 50 anos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), realizado na terça-feira, dia 7.
O encontro, promovido pela Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), contou com a presença do secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, além de representantes do setor.
Durante sua participação, Galassi afirmou que a regulamentação dos entregadores precisa contemplar garantias básicas aos trabalhadores.
“Não é razoável que profissionais que passam o dia inteiro entregando comida para milhões de brasileiros não tenham assegurado o direito a uma refeição digna”, afirmou.
Segundo ele, a proposta corrige uma distorção no setor e reconhece a importância desses profissionais para a economia. “Estamos falando de trabalhadores essenciais para o funcionamento da logística urbana. Garantir esse benefício é promover dignidade, respeito e equilíbrio”, completou.
A proposta foi encaminhada ao relator do PLP 152/2025, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e será também apresentada à Comissão Especial criada para a análise da matéria. A expectativa é que a matéria seja discutida e aprovada até o fim da próxima semana.
Galassi destacou ainda que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi recentemente atualizado por meio de decreto do governo federal, com novas regras que corrigem distorções históricas no setor, especialmente relacionadas às taxas abusivas praticadas por operadoras de vouchers.
Segundo ele, as mudanças ampliam a aceitação dos benefícios no comércio e garantem mais liberdade de escolha aos trabalhadores, fortalecendo o propósito original do programa.
Durante o evento, o presidente da ABRAS reforçou que as novas regras já estão em vigor e devem beneficiar cerca de 22 milhões de trabalhadores em todo o país, além de destacar a importância da fiscalização.
“É fundamental que as empresas cumpram as novas regras do PAT e que eventuais irregularidades sejam denunciadas para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Avançamos ao corrigir distorções históricas do programa, mas é preciso ir além: agora precisamos contemplar também os entregadores (motoboys), que desempenham um papel essencial na economia, sustentam suas famílias e precisam ter assegurado o direito a uma alimentação digna”, afirmou.
