Oferecido por Simões Advogados
O que é o novo processo de importação?
A partir de outubro deste ano se inicia uma nova era no Comércio Exterior brasileiro.
O até então utilizado SISCOMEX – plataforma de registro das operações de comex no Brasil – será desligado e ocorrerá a migração para um sistema mais integrado e moderno: O Portal Único de Comércio Exterior, ou PUCOMEX.
Além das inúmeras benesses que um processo integrado traz consigo, como melhores controles, facilidade de governança e redução do trabalho manual, essa mudança carrega consigo alguns desafios que devem ser enfrentados pelos importadores.
Uma questão recorrente no segmento supermercadista é sobre a complexidade da gestão do cadastro de materiais, visto que o volume de itens é alto e está em constante mudança. E é aí que mora o principal desafio do novo processo de importação.
O que até então era um campo de digitação livre, sem parâmetros e pouco (ou nada) padronizado, será algo totalmente padronizado, com um nível de detalhe das informações dos produtos ainda maior, e com a necessidade de uma conformidade tributária essencial. Este é o “Catálogo de Produtos da DUIMP”: uma base de dados com todos os itens importados pela empresa, abertos de uma única vez para a RFB, seguindo diretrizes e padrões específicos que, incluem também um maior nível de informações dos itens para o preenchimento dos chamados “atributos”, que são basicamente desdobramentos de uma NCM para maior especificidade dos itens e facilitação do controle aduaneiro.
Isso traz algum risco aos importadores?
Sim. A empresa que não possuir seu item cadastrado no Catálogo de Produtos, não conseguirá desembaraçá-lo, ou seja, retirá-lo do recinto alfandegado, gerando possíveis custas e cobranças adicionais relevantes até sua regularização, podendo até sofrer perdimento da mercadoria.
Não menos importante, uma vez que a fiscalização possuirá toda a base de dados da empresa em sua mão, ela poderá a qualquer momento revisitar tais informações e questioná-las com efeitos retroativos aos últimos 5 anos.
Qual o cronograma para que isso ocorra?
A mudança ocorrerá em fases. A grande parte dos supermercadistas será afetada a partir de janeiro de 2025. Embora a mudança comece já em outubro deste ano, ela impactará somente o modal marítimo de importações atreladas a 3 regimes especiais (RECOF, REPETRO e Adm. Temp.), que são regimes pouco ou nada utilizados pelo segmento.
Quais as oportunidades que esse novo processo traz?
Por meio da DUIMP e um Catálogo sólido e consistente, a empresa conseguirá desembaraçar a mercadoria antes mesmo do navio atracar, agilizando o processo de coleta, gerando maior previsibilidade de chegada e impactando os níveis de estoque dada a previsibilidade da entrega.
Não menos importante, um catálogo sólido permitirá que a empresa possua a conformidade e otimização tributária ideal, além de evitar erros de cadastro como itens duplicados ou mesmos itens com NCMs distintas, entre outros. Vale ressaltar que em grande parte das empresas do segmento, o cadastro de materiais não é uma função específica de um departamento, mas sim de vários, o que dificulta ainda mais a correta determinação da NCM e transformação dos dados na correta informação para a descrição do item e seus atributos.
O prazo para se movimentar é agora. O volume de itens importados do segmento é mais relevante para uns e menos para outros, mas certamente poderá impactar a disponibilidade do produto importado no ponto de venda caso este processo não esteja regularizado.
Caso encontre dificuldades ao longo do caminho, procure um especialista para receber orientação sobre a melhor maneira de percorrer esse caminho até o futuro do comércio exterior.
João Casalatina
Sócio líder de Global Trade no Simões Pires
(11) 91599-1777
