Reunião realizada pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) em conjunto com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) discutem os impactos que esta matéria terá no setor e na sociedade
Aconteceu hoje, dia 31/05/2023, a reunião/ debate da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) em conjunto com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para discutir sobre a Reforma Tributária com o relator do projeto, o deputado Aguinaldo Ribeiro, sobre os possíveis impactos da Reforma no setor de Comércio e Serviços.
Estiveram presentes o presidente da ABRAS e da UNECS, João Galassi; o vice-presidente CACB, Anderson Trautman, o presidente ABRASEL, Paulo Solmucci, o presidente ABAD, Leonardo Severini, o presidente ANAMACO, Geraldo Defalco, vice-presidente AFRAC, Edgard de Castro, o representante GS1 Brasil, Pedro Henrique, e a representante CNDL, Karoline Lima, representando os setores de comércio e serviços, associações que integram o Instituto UNECS.
Na abertura da sessão, o deputado Domingo Sávio leu o Manifesto da FCS endossado pelo FPE. Neste manifesto, que foi entregue ao relator da Reforma Tributária, solicita a inclusão do seguinte tema: a Desoneração da folha de pagamento do grupo de trabalho da Reforma Tributária, reforçando e resguardando a saúde financeira dos empreendedores, além de gerar empregos e incentivar o ambiente de negócios. “É um momento importante para se discutir este ponto, pois seria leviano não discutirmos este ponto, buscando uma alternativa universal, pois prejudica aquele que impera. Pois a previdência deixa de ser uma solução para todos”, frisou o deputado Domingos Sávio.
O presidente da ABRAS e do Instituto UNECS, João Galassi, apresentou a posição da UNECS frente a matéria exposta, que contempla:
- IVA único ou Dual: com alíquotas múltiplas de 3 a 5; isenção da cesta básica e serviços básicos essenciais; uma ou duas alíquotas majoradas para bens e serviços supérfluos e nocivos à saúde; o mecanismo do cashback, sendo desnecessário conforme proposto pelo Ministério da Fazenda;
- Aprovação de proposta de regulamentação da PEC da Reforma Tributária, inclusive regras de transição;
- Garantia de não cumulatividade plena, seja das exportações como das operações de mercado interno com cumulatividade tributária;
- Garantia da plena utilização dos saldos tributários credores correntes, tanto a nível federal como estadual, após a extinção dos atuais tributos, seja por compensação com o novo IVA e/ou por ressarcimento em espécie;
- Garantia na manutenção dos benefícios fiscais vigentes, em espécie, de ICMS, abrangidos pela Lei Complementar 160/2017 e Lei Complementar 186/2021;
- Manutenção do Simples Nacional
- Período de transição reduzido
- Possibilidade de gradual desoneração da folha de pagamento.
Galassi ainda ressaltou que a alíquota proposta para o IVA causará um aumento de tributos nos alimentos e, consequentemente, um aumento de preços, prejudicando a população.
A pauta foi ouvir o relator da Reforma Tributária Dep. Agnaldo Ribeiro, e o coordenador geral do Grupo de Trabalho, Dep. Reginaldo Lopes. Esta discussão é importante pois pode-se perceber os impactos que esta matéria terá para os setores produtivos. A Reforma Tributária é um assunto relevante para ajustar a economia e possibilitar o crescimento saudável do país, tanto econômico como social, melhorando a vida financeira de toda a sociedade.
Confira no vídeo abaixo toda a sessão:
