Por Renato Müller
A National Retail Federation (NRF) foi à Justiça para tentar impeder que os varejistas que atuam em Nova York tenham que divulgar se estão usando algoritmos de precificação. De acordo com o protesto firmado na Corte Distrital de Manhattan, a entidade que representa o varejo americano afirma que a legislação (que deve entrar em vigor nesta semana) prejudicaria um sistema que ajuda as empresas a apresentar preços mais baixos e ofertas personalizadas aos clients.
A lei nasceu com o argumento, defendido pela governadora do estado de Nova York, Kathy Hochul, de que as empresas têm coletado dados pessoais dos clientes, alimentado sistemas que usam processos algorítmicos e gerado preços individualizados – o que um relatório da Federal Trade Commission (FTC) chamou de “precificação por vigilância” e que permite às empresas oferecer preços diferentes pelos mesmos produtos, de acordo com os hábitos de consumo.
Para Kathy Hochul, essa prática impede que os consumidores possam comparar preços e programar quanto irão pagar por bens e serviços. O New York Algorithmic Pricing Disclosure Act, aprovado em maio como parte da lei orçamentária do estado, exige que os varejistas informem clients online quando os preços estão sendo definidos a partir de seus dados pessoais.
Na opinião da NRF, a lei é inconstitucional, pois viola vários artigos da Carta Magna e, segundo o protesto, “impele o varejo a descartar práticas pró-consumidor contra a sua vontade”. A entidade afirma que o uso de preços algorítmicos ajuda os consumidores a economizar dinheiro com base em dados como o histórico de compras, os itens já colocados no carrinho, o CEP e outros dados oferecidos voluntariamente pelos clientes.
Para a NRF, embora o estado seja livre para expressar sua opinião de que preços algorítmicos são perigosos, os varejistas não podem ser forçados a assumer essa mesma posição. Além disso, qualquer discriminação ou prática de manipulação de preços que possa ocorrer já está coberta por outras leis estaduais. “Algoritmos são criados por pessoas, não por computadores, e funcionam como uma extensão do que o varejo já tem feito por décadas, que é usar o conhecimento sobre os clientes para atendê-los melhor. A diferença é que agora isso é feito na ampla escala da economia moderna”, afirma Stephanie Martz, Chief Administrative Officer da NRF.
