Nesta quarta-feira (25), foi lançada na Câmara dos Deputados a Agenda Legislativa Prioritária da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) para 2025. O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, do presidente da FCS na Câmara, Deputado Domingos Sávio, do presidente da FCS no Senado, Senador Efraim Filho, e do presidente da UNECS (União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços), Leonardo Miguel Severini.
A FCS, que hoje reúne 196 parlamentares entre Câmara e Senado, é uma das bancadas temáticas mais atuantes no Congresso Nacional. A nova agenda legislativa destaca mais de 40 pautas estratégicas voltadas para a modernização do ambiente de negócios, estímulo ao emprego, desburocratização e apoio à retomada econômica.
Entre os principais temas defendidos pela frente estão:
- A desoneração da folha de pagamentos
- A simplificação tributária
- A desburocratização de processos
- A regulamentação das plataformas de intermediação digital, como marketplaces e aplicativos
- O aumento do teto de faturamento do Simples Nacional
O senador Efraim Filho destacou que o documento foi construído em diálogo com diversas entidades representativas do setor produtivo. “O objetivo da FCS com essa agenda é apresentar propostas que tenham impacto direto no terceiro setor da economia. Somos responsáveis por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, pela geração de renda e pela criação de milhares de empregos”, afirmou.
Destaque: Farmácia Completa dentro do Supermercado
Entre as prioridades apresentadas na agenda está o Projeto de Lei 2158/2023, que institui a iniciativa Farmácia Completa dentro do Supermercado. A proposta é defendida pela ABRAS, ABAAS e ABAD e visa facilitar o acesso da população à saúde, modernizar a experiência de compra e criar novas oportunidades de negócio.
A Emenda nº 2, de autoria do Senador Efraim Filho, autoriza a instalação de farmácias diretamente nas áreas de venda dos supermercados, desde que respeitadas todas as normas legais, incluindo a presença obrigatória de farmacêuticos. Essa mudança permitirá que consumidores tenham contato mais frequente com profissionais da saúde.
A proposta de permitir a presença da farmácia completa dentro dos supermercados, com todos os requisitos técnicos e legais, simboliza um avanço que une três pilares da nossa agenda: modernização do varejo, geração de empregos qualificados para farmacêuticos e ampliação do acesso da população a cuidados básicos de saúde. É exatamente esse tipo de medida que mostra como o comércio pode ser parte ativa da solução dos grandes desafios do país”, afirma João Galassi, presidente da ABRAS.
Ao integrar farmácias ao ambiente supermercadista, a medida aproxima o cuidado com a saúde da rotina da população e amplia o acesso principalmente em regiões com baixa oferta farmacêutica.
Acesso à Agenda Completa
A Agenda Legislativa Prioritária da FCS para 2025 já está disponível para consulta pública. Empresários, líderes, parlamentares, colaboradores e cidadãos podem conhecer todas as propostas em discussão no Congresso que impactam diretamente o setor que mais gera empregos e movimenta a economia do país.
