Por Giseli Cabrini
Arrecadação versus necessidade social. Esse tem sido o dilema de grande parte dos estados brasileiros diante da proposta do 5º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento (FCNA) ABRAS envolvendo a antecipação da implantação da Cesta Básica Nacional de Alimentos isenta. Isto é, adiantar o processo no lugar de aguardar o ciclo de implantação entre 2027 e 2033, com a isenção do ICMS dos estados sobre os produtos regulamentados.
Para debater o assunto, estiveram presentes ao painel do 5º FCNA ABRAS, o presidente da associação, João Galassi; os deputados federais, Domingos Sávio (PL-MG) e Joaquim Passarinho (PL-PA); a sócia-líder de tributos indiretos da KPMG no Brasil, Maria Isabel Ferreira; o economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE), Paulo Rabello de Castro; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) e o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. A mediação ficou sob o comando da jornalista Rosana Jatobá.
Cada um dos participantes trouxe sua visão sobre a questão, mas, de forma geral, o consenso é de que se trata de algo possível, desde que respeitadas algumas questões, como a autonomia de cada estado sobre o tema, ou seja, diálogo e algum tipo de compensação. Nesse sentido, entre as propostas está a de ampliar a tributação sobre as apostas on-line, popularmente chamadas de “bets”.
Na abertura dos trabalhos, Galassi destacou a participação dos parlamentares, de Appy, da KPMG e de Rabello para a aprovação do novo modelo de cesta básica isenta, principalmente a questão envolvendo a inclusão das proteínas. E agradeceu a presença de Caiado ao trazer sua visão enquanto governador.
“Poder reunir visões tão diferentes é extremamente importante. E a aprovação da reforma tributária com a cesta básica isenta foi uma grande conquista”, comemorou o presidente da ABRAS.
Parlamentares
“Acredito que não há alguém que discorde de termos alimentos a um custo menor. Esse foi o fundamento que nos uniu para ter uma cesta básica isenta e com qualidade. Portanto, o que antes era um tanto polêmico se tornou consensual”, disse Sávio. O parlamentar, que também preside a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, aproveitou a ocasião para defender medidas envolvendo a contenção de gastos públicos, bem como as reformas tributária e administrativa no âmbito dos estados a fim de facilitar essa antecipação da desoneração da cesta.
À frente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Passarinho, elogiou a forma que o Fórum e, em particular, a ABRAS tem conduzido a questão. Isto é, a partir de números e dados. Ele ponderou que essa antecipação, à primeira vista, provoca certo desconforto aos governadores ao renunciar algo tão importante, mas que há alternativas para compensar isso. “Toda mudança traz incerteza. Por que não taxar uma atividade que menos emprega e menos paga impostos no País, que são as “bets”? Na minha visão, elas deveriam receber o mesmo tratamento tributário dado a outros segmentos que geram dependência, entre eles cigarros. Porém, nada deve ser feito por imposição. É preciso isso que estamos fazendo agora: diálogo.”
Setor privado
Para a executiva da KPMG, o sistema tributário no Brasil é disfuncional, mas a reforma tributária aprovada foi a melhor possível. E que a questão da antecipação da isenção deve ser trabalhada num âmbito mais amplo que contemple os efeitos disso sobre toda a cadeia de abastecimento.
Por sua vez, Paulo Rabello de Castro, também defendeu a compensação da isenção por meio de aumento da tributação das “bets”, o que traria impactos positivos para a arrecadação dos estados. E até fez uma espécie de trocadilho no sentido que a medida viraria o jogo a favor da alimentação e do capital humano. Para ele, a reforma tributária é uma “grande obra em andamento.”
Poder público
Caiado contribuiu ao compartilhar seu ponto de vista enquanto governador sobre a questão. “Ninguém é contra a isenção de tributos.” E acrescentou que o governo de Goiás está aberto ao diálogo.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ponderou que a antecipação envolve questões técnicas complexas e defendeu que cada estado tenha autonomia para lidar com o tema. “A reforma tributária tem seus custos e suas dores especialmente em relação à adaptação por parte das empresas, mas ela irá privilegiar muito a questão da eficiência.”
Proposta do Fórum
Pela proposta aprovada sobre a nova cesta básica, mercadorias, como: arroz, feijão, açúcar, sal, café, farinha de mandioca, farinha, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho, farinha de trigo, grãos de aveia, farinha de aveia, tapioca, massas, leite, leite em pó, fórmulas infantis, carnes bovinas, carnes suínas, carnes caprinas, carnes de aves, peixes e carnes de peixes, frutas, legumes, verduras, ovos, manteiga, margarina, queijos, pão francês, massas alimentícias, óleo de babaçu, mate e fórmulas dietoterápicas, passarão a ser isentas de impostos.
Além desses, todos os produtos de consumo humano receberão 60% de desconto da alíquota do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços –, no âmbito da reforma tributária de consumo do Brasil, da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
Nesse contexto, itens de higiene e limpeza, como: sabões de toucador, dentifrícios, escovas de dentes, papel higiênico, água sanitária, sabões em barra, também terão 60% de redução das alíquotas do IBS e da CBS.
Para antecipar os efeitos de isenção total dos produtos da nova Cesta Básica Nacional de Alimentos, é necessário que os governadores de estado zerem o ICMS ainda incidente sobre esses produtos. Assim, antecipa-se a segurança alimentar, amplia-se o acesso da população aos alimentos, e cria-se um ciclo virtuoso de consumo, produção e desenvolvimento econômico.
No entendimento do FCNA, trata-se de uma ação de justiça tributária e de emergência social, que pode aliviar o orçamento das famílias, estimular o consumo consciente e garantir alimentação mais acessível a todos os brasileiros. Antecipar os efeitos sociais da reforma tributária é agir com responsabilidade diante da realidade. É mostrar que o brasil pode, sim, colocar a segurança alimentar no centro das prioridades.
A fim de colaborar com essa questão, a ABRAS produziu um estudo recente que traz um mapa com as alíquotas de ICMS incidentes para cada um dos alimentos que vão compor a nova Cesta Básica Nacional de Alimentos isenta, em cada um dos estados da federação. Esse estudo, compartilhado durante o Fórum e que está à disposição de todos, mostra como a questão da desoneração tem sido tratada estado a estado.
