A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) participou na última terça-feira, 3, em Brasília, de um valoroso debate no Senado Federal. O vice-presidente de Ativos Setoriais da ABRAS, Rodrigo Segurado, foi o representante da entidade a discutir, junto aos senadores da casa, os impactos da Reforma Tributária (PLP 68/2024) nos setores de comércio e serviços.
“Venho representando o presidente da ABRAS, João Galassi, e com uma mensagem muito clara, sobre o grande avanço que a Câmara dos Deputados promoveu com a reforma tributária de consumo, com a criação da cesta básica nacional de alimentos os quais proporcionaram grandes conquistas da população brasileira em relação a isso. Porém, nós trazemos algumas sugestões de aperfeiçoamento desse projeto no Senado e que nós gostaríamos de destacar. Começando com uma informação sobre a carga tributária do setor supermercadista, que a nossa sugestão é de neutralidade, pois isso se transfere em preço ao consumidor, mas a necessidade de um reequilíbrio entre os diversos regimes fiscais que o IVA propõe”, declarou Rodrigo Segurado.
O estudo da ABRAS sobre o impacto tributário da cesta básica nacional de alimentos, entregue ao Ministério da Fazenda e esclarecido aos técnicos da pasta, demonstra que a desoneração das carnes e queijos não é responsável pelo aumento da alíquota para 28%. De fato, a pesquisa indica que a contribuição das carnes e queijos seria de apenas 0,2 ponto percentual, elevando a alíquota do IVA de 26,5% para 26,7%.
No debate sobre os impactos da reforma tributária promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, liderado pelo Senador Izalci Lucas, o economista, Roberto Giannetti da Fonseca, comentou sobre a alíquota de referência de 26,5% e pontos cruciais para avançarmos com equidade e justiça social. “No imposto de consumo, no mundo inteiro, as alíquotas múltiplas são aplicadas no critério da essencialidade dos produtos. Aquilo que é mais essencial tem que ter alíquota zero. E outra coisa, quem paga o imposto é o consumidor. Nós mudamos os regimes de pagamento na origem para o destino e o destino é o consumidor. Então não há setor beneficiado, isso não existe”.
Roberto Giannetti ainda argumentou que, segundo cálculos das Contas Nacionais, os atuais 5 Impostos de Consumo (PIS/Cofins, IPI, ICMS, e ISS) geraram uma arrecadação agregada (IVA) de R$ 1,38 trilhão em 2023, equivalente a 20,3% do consumo da sociedade brasileira (pessoas físicas e jurídicas). Assim, a alíquota a ser considerada sobre o consumo seria uma alíquota ponderada de 20,3%, conforme dados de PIB e da arrecadação de 2023, ao contrário dos 26,5% de alíquota de referência indicados pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Segundo Giannetti, essa alíquota ponderada reflete com mais precisão a realidade da arrecadação no país.
O economista ainda reforçou ao Senado a respeito do Cashback na reforma tributária. Segundo o economista, trata-se de um mecanismo ineficiente, injusto e oneroso, já que irá segregar uma parcela dos pobres entre os mais pobres, deixando dezenas de milhões de brasileiros sem o pretendido benefício: seja aqueles milhões logo acima da linha de corte, e tão pobres quanto, seja aqueles milhões ditos “invisíveis”, que não são bancarizados, nem sequer acessíveis para este cashback.
O Senador Izalci Lucas reforçou o pedido para que a secretaria extraordinária da reforma tributária e a receita federal apresentem o detalhamento sobre a alíquota do IVA de 26,5% para que seja possível melhor compreender a base de cálculo e ampliar este debate crucial para o país e para os brasileiros.
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