A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) reforça a necessidade de que todas as proteínas de origem animal sejam incluídas na composição da cesta básica nacional que será criada na regulamentação da Reforma Tributária. Consideramos um equívoco a decisão, caso venha ser este o caminho, da desoneração apenas do frango. É preciso respeitar o texto constitucional aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional 132, que prevê a criação de uma cesta básica nacional nutritiva, saudável e regional.
O acesso a carnes pela população mais pobre também foi objeto de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerca de 90% da população está nas classes baixa e média. Não se pode prejudicar a maior parte da população sob o argumento de não desonerar as carnes para a população com renda mais alta. A tributação que pode promover justiça social deve ser sobre a renda e não sobre o consumo.
Caso haja a decisão de incluir apenas parte das proteínas na cesta básica desonerada, haverá aumento de preços das carnes, sobre as quais a incidência de tributos atualmente é menor do que o projetado após a implementação do IVA. O que pode levar a uma redução do consumo das proteínas pela população mais socialmente vulnerável.
Levantamento realizado pela ABRAS aponta que o IVA médio ponderado pelo PIB dos países da OCDE é de 6,88% para alimentos e atinge 12,39% se incluídos produtos de higiene, limpeza e bebidas. Os cálculos projetam um IVA médio para o Brasil de 18% sobre alimentos, higiene, limpeza e bebidas. Comparando com os países da OCDE, teremos uma carga tributária de mais de cinco pontos percentuais acima da média da OCDE, mesmo o Brasil sendo um dos principais exportadores de alimentos.
