Evento online, que contou com a participação da ABRAS, destacou a importância do documento para ajudar diferentes órgãos na proteção e defesa do consumidor
Nesta terça-feira, dia 08, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realizou a live de lançamento do Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços de Produtos e Serviço.
O documento busca oferecer aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e a toda sociedade as diretrizes básicas em torno da atuação fiscalizatória dos órgãos de proteção e defesa do consumidor frente à suposta elevação dos preços de produtos e serviços por parte dos fornecedores.
“Estamos trazendo soluções e seguranças jurídicas para que eventuais oscilações pudessem ser explicadas ao consumidor brasileiro”, destaca Dra. Juliana Domingues, secretária nacional do consumidor, que completou dizendo que “os preços são indicativos importantes para a produção de bens e fornecimento de serviços”. Em sua fala de abertura, ela também destacou a sinergia entre a secretaria e a ABRAS, em especial o fato de a entidade ter sido o primeiro organismo a procurar a Senacon para sinalizar aumentos de preços atípicos no início da pandemia.
Segunda a especialista, o objetivo com o guia é “gerar um ambiente de segurança jurídica, de proteção e defesa do consumidor, sem criar um ambiente que vai afastar a inovação, estimulando novos incentivos para a promoção da concorrência e do desenvolvimento econômico”.
Na ocasião estiveram presentes Dr. Frederico Fernandes Moesch, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, Dr. Andrey Vilas Boas de Freitas, subsecretário de Advocacia da Concorrência no Ministério da Economia (ME), Dra. Flávia Lira, assessora jurídica da presidência do Procon-RJ, Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Junior, representante titular no Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), diretor da CNC e presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e Paulo Pompilio, 1º vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).
Ao destacar todo o esforço que o setor faz para garantir o pleno abastecimento dos lares brasileiros durante a pandemia, sendo um dos primeiros segmentos a produzir um protocolo de boas práticas para a prevenção da covid-19, bem como toda a aceleração promovida pelos supermercados em relação à operação do comércio eletrônico, Paulo Pompilio observou a importância do guia e lembrou que, durante a pandemia, o setor foi muito autuado por interpretações diversas sobre abuso de preços.
“O que eu peço é que a gente volte à mesa de negociações, agora frente ao guia, porque com certeza todas as autuações que foram feitas não serão justificadas, porque nunca houve abuso de preço por parte dos supermercados. O varejo não é quem confecciona os preços dos produtos. Nós temos as margens operacionais que são para manter os negócios. Na pandemia, essas margens não foram alteradas e, em muitos produtos, foram até reduzidas”, esclareceu o vice-presidente da ABRAS. “Dentro deste cenário, se pudermos ter o compromisso de rever essas autuações à luz deste guia, será um passo importante.”
Ao final do evento Juliana Domingues celebrou a elaboração do guia e reforçou a importância de se promover um diálogo permanente para a proteção e defesa do consumidor. O guia completo pode ser acessado em: https://www.defesadoconsumidor.gov.br/images/Guia_de_pre%C3%A7os_abusivos_v9.pdf
