A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) avalia que o relatório apresentado nesta quinta-feira (4) pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária representa um avanço nas discussões em torno da reforma do sistema tributário sobre o consumo, mas ainda serão necessários alguns ajustes antes da votação do texto pelo plenário da Câmara dos Deputados. A entidade considera fundamental a inclusão das proteínas na cesta básica nacional, isenta de tributos.
O acesso a carnes pela população mais pobre foi objeto de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manifestou ontem seu desejo de inclusão das proteínas na cesta básica. Parlamentares do Grupo de Trabalho também já declararam seu apoio à proposta.
A ABRAS está otimista com a possibilidade de alteração do relatório até a próxima semana, quando deve ser votado pelos deputados. Caso não haja esse avanço, haverá aumento de preços das carnes, sobre as quais a incidência de tributos atualmente é menor do que o projetado após a implementação do IVA. Atualmente, as carnes têm ICMS reduzido ou isento em todos os estados brasileiros, além de não ter incidência de PIS e Cofins. Havendo aumento de tributo, haverá uma elevação dos preços ao consumidor e, consequentemente, uma redução do consumo das proteínas pela população mais socialmente vulnerável. A ABRAS considera inaceitável aumentar tributos.
Levantamento realizado pela ABRAS aponta que o IVA médio ponderado pelo PIB dos países da OCDE é de 6,88% para alimentos e atinge 12,39% se incluídos produtos de higiene, limpeza e bebidas. Os cálculos projetam um IVA médio para o Brasil de 18% sobre alimentos, higiene, limpeza e bebidas. O Brasil terá uma carga tributária de mais de cinco pontos percentuais acima da média da OCDE, mesmo o Brasil sendo um dos principais exportadores de alimentos.
Cerca de 90% da população está nas classes baixa e média. Não se pode prejudicar a maior parte da população sob o argumento de não desonerar as carnes para a população com renda mais alta. A
tributação que pode promover justiça social deve ser sobre a renda e não sobre o consumo.
