Estudo da entidade está em linha com decreto publicado pelo governo federal. Ponto de divergência se refere à conceituação dos alimentos processados
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresentou na quarta-feira para a Frente para a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) a proposta para criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos. O estudo da ABRAS está alinhado com o decreto publicado pelo Governo. No entanto, diverge do trecho em que há a conceituação do que são considerados alimentos processados. De acordo com o decreto, seriam processados todos os alimentos “fabricados com a adição de sal, açúcar, óleos ou gorduras a alimentos in natura ou minimamente processados”.
“Esse texto está muito amplo e genérico e podemos ter implicações sérias. Vamos pensar, por exemplo, na carne de sol, cujo processamento é única e exclusivamente adição de sal. Havendo uma tributação mais elevada nesse tipo de alimento, podemos impactar os hábitos alimentares das pessoas, em algumas regiões do Brasil”, explica Galassi. A carne de sol é apenas um dos exemplos de alimentos que fazem parte da alimentação nacional, que respeita questões regionais, que são nutrientes e saudáveis e que podem ser classificadas, na avaliação da ABRAS, erroneamente como “processados”, sofrendo tributação mais elevada.
Na reunião almoço da FCS estiveram presentes o Deputado Domingos Sávio, o Senador Efraim Filho, presidentes da FCS, o Senador Izalci Lucas, as Deputadas Rosângela Reis e Greyce Elias, e os deputados Luís Carlos Gomes, Luiz Ovando, Joaquim Passarinho, Deputado Abilo Brunini, Zé Neto, Vitor Lippi, Diego Garcia, Luís Gastão, Alceu Moreira, Roberto Monteiro e Evair de Melo.
Após a apresentação feita para representantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, a ABRAS foi convidada pelo GT13 da Reforma Tributária para fazer apresentação sobre a proposta da entidade, todos os pontos considerados e as implicações apontadas em eventuais caminhos tomados pelos legisladores.
O trabalho desenvolvido pela Associação se preocupou em não limitar o hábito de consumo brasileiro e considerou questões previstas na Constituição Federal. É uma proposta ampla, universal, com opções acessíveis e muito focada em alimentos saudáveis. É uma proposta responsável e moderna.
Para acessar o estudo completo, clique aqui para ler o relatório e aqui para a apresentação.
