Em audiência com o ministro do desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome, Wellington Dias, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apresentou, nesta terça-feira, 13, propostas para combater a insegurança alimentar, gerar empregos formais no país e melhorar o acesso a medicamentos pela população brasileira.
Entre os pedidos está a equiparação dos valores do Auxílio Inclusão ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Para a ABRAS, a equiparação incentivará a permanência dos PCDs no mercado de trabalho, reduzindo desigualdades e garantindo acesso a recursos adequados para enfrentar barreiras e desafios cotidianos e garantindo a inclusão.
A ABRAS destacou que o varejo alimentar está enfrentando uma significativa escassez de profissionais, com cerca de 350 mil vagas em aberto. Este setor, que é o maior gerador de primeiro emprego no Brasil, criou em 2023 aproximadamente 9 milhões de empregos em todo o país, dos quais 51,3% são ocupados por mulheres. A entidade avalia que essas vagas poderiam ser preenchidas mais rapidamente com a mudança proposta.
Outra medida discutida foi a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) através do eSocial, com a participação da Caixa Econômica Federal, visando economizar até R$ 9,5 bilhões anuais para empresas e estabelecimentos afiliados e, sobretudo, beneficiar milhões de trabalhadores em todo o país.
Também foi abordada a sugestão para ampliar a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados (MIPs), o que pode ampliar o acesso da população aos medicamentos e reduzir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) e os preços dos medicamentos à população, além de expandir o alcance nacional, especialmente em áreas sem farmácias.
Outra proposta importante apresentada pela ABRAS foi a modernização do sistema de prazo de validade dos alimentos para o modelo “Best Before” (consumir preferencialmente até). Essa mudança visa minimizar o desperdício de alimentos e evitar que cerca de R$ 3 bilhões sejam perdidos anualmente devido a vencimentos de prazo.
Na reunião, foram iniciadas tratativas de cooperação entre a entidade e a pasta para a geração de emprego e renda, combate à fome e redução do desperdício de alimentos. “A audiência com o Ministro Wellington Dias foi uma oportunidade ímpar para discutir importantes iniciativas e explorar como o varejo alimentar brasileiro, que hoje é composto por mais de 414 mil lojas, por onde passam diariamente 30 milhões de consumidores, pode colaborar para os objetivos de combate à fome e de desenvolvimento do nosso país”, afirma o presidente da ABRAS, João Galassi.
Cesta Básica
Entre os temas abordados também estava a composição da cesta básica nacional e um possível choque tributário com a criação do cashback para as populações de mais baixa renda. De acordo com a entidade, a composição da cesta básica nacional, em consonância com o texto constitucional, deve respeitar a segurança alimentar, a alimentação saudável e a diversidade regional e cultural.
A ABRAS defende que sejam também incluídos na cesta básica nacional isenta de impostos, a farinha de mandioca, o chá-mate, o charque, os produtos derivados da cana-de-açúcar (açúcar mascavo, rapadura, melado), a farinha de tapioca, os produtos derivados de milho (pamonha e curau), açaí, doces caseiros: doce de leite e compotas, farinha de milho, mel, fubá, e polvilho doce e azedo. A entidade também destacou outros alimentos e produtos de higiene pessoal e de limpeza em pleito para incluir na alíquota reduzida em 60% do IVA, para garantir acesso e dignidade a todos os brasileiros.
Além disso, foi sugerida a transformação do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento – ABRAS ESG em um organismo público, promovendo a união entre diferentes setores da cadeia nacional de abastecimento e alinhando práticas ESG para reduzir custos, aumentar produtividade e combater a fome no país.
