Documento entregue aos ministros da Fazenda e do Trabalho visa simplificar e potencializar o PAT
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresentou aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, uma proposta para simplificar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) por meio da eliminação de intermediários privados na gestão dos vales alimentação e refeição. Tal iniciativa deve gerar uma economia de R$ 5 bilhões para os empregadores e estabelecimentos comerciais filiados ao programa, que hoje gastam esse valor em taxas para administradoras privadas de cartões. Com isso, será possível a ampliação do valor do benefício concedidos aos 22 milhões de trabalhadores contemplados atualmente com o PAT em todo o país.
Para tanto, a ABRAS defende que seja utilizado para o pagamento dos benefícios a base de dados já existente do eSocial, por meio da Caixa Econômica Federal. A conexão direta do pagamento do benefício PAT identificada no eSocial, vinculada a uma conta salário da Caixa, coloca o benefício à disposição do beneficiário, para utilização específica do benefício nos estabelecimentos comerciais afiliados ao PAT como bares, restaurantes e supermercados, que podem ser conectados eletronicamente à base de dados da Caixa.
Isso vai garantir todas as exigências e princípios fundamentais do programa, assegurando controle de origem e destinação do benefício, além de um acompanhamento efetivo da Receita Federal e do Banco Central sobre os R$ 150 bilhões movimentados anualmente pelo PAT e que hoje circulam por operadoras de vales alimentação e refeição sem passar pelo sistema bancário.
Atualmente, as operadoras que atuam no mercado dos vouchers de alimentação e refeição cobram taxas das empresas empregadoras e dos estabelecimentos, além de lucrar com o floating, isto é, aplicando os depósitos à vista feitos pelas empresas empregadoras para as operadoras durante a utilização do benefício pelos beneficiários, além do prazo de cerca de 30 dias para repassar para os estabelecimentos comerciais o valor pago via voucher. Nestes períodos as empresas operadoras de voucher têm ainda altos rendimentos sobre os valores depositados a favor dos beneficiários.
Com a proposta de transferir os valores do benefício diretamente para a Caixa Econômica, os custos com as tarifas das empresas empregadoras e estabelecimentos afiliados seriam eliminados e o banco poderia utilizar o floating exclusivo do período de utilização do saldo pelos beneficiários para remunerar seus custos operacionais com a gestão dos benefícios, uma vez que o reembolso aos estabelecimentos afiliados deverá ser pago em dois dias, eliminando o floating de prazo de reembolso. O resultado é uma redução substancial dos custos do PAT, permitindo assim a ampliação do volume de benefícios ofertados pelas empresas empregadoras aos trabalhadores, redução dos preços da alimentação e refeição ofertados pelos estabelecimentos afiliados, e ampliando e reforçando a finalidade do PAT. Além disso, o benefício passa a ser aceito em qualquer estabelecimento afiliado ao PAT, desvinculando-se da obrigatoriedade de aceitação nos estabelecimento vinculados a contratos com as bandeiras operadoras de vouchers de alimentação e refeição, como atualmente.
Os participantes poderiam se utilizar de todos os meios de pagamentos disponíveis como aplicativos, PIX ou cartão de débito, para utilizar os recursos do programa. O PAT é um programa social do Governo Federal do Brasil e não de 4 operadoras privadas que concentram 90% do mercado de voucher alimentação e refeição no país, baseada na tese institucional de que só através do arranjo fechado (closedloop) é possível assegurar a destinação específica dos benefícios subsidiados e destinados para alimentação e refeição dos trabalhadores.
Ciente de sua responsabilidade social para com os 28 milhões de consumidores diários que dependem dossupermercados em todo o país, a ABRAS entende que essa alternativa ao modelo atual pode contribuir para a melhoria da qualidade nutricional da alimentação do trabalhador brasileira. A entidade conta com a sensibilidade do Governo Federal para avaliar a proposta que pode representar a consolidação do maior programa de alimentação da população brasileira, protagonizado por 3 nobres e eficazes iniciativas: o Bolsa Família, a Cesta Básica Nacional de Isenta, e o PAT eSocial.
A ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados está à inteira disposição do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Fazenda do Brasil para colaborar com a implantação do PAT eSocial.
